Processo 102133/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 17:27
Autuado em 27/02/2013 17:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1669/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1669/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/04/2017 Acórdão   1669/ 2017 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas VIVIAM ZANI CANSI GREGIANIN
Entidade tomadora PROVOPAR MUNICIPAL DE ALTO PARAISO
Interessado ELIAS SOBREIRO DOS SANTOS
Representante legal MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2016 09:03 do Protocolo 188128/16
26/02/2016 18:13 do Protocolo 142225/16
22/02/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 626/2016 - DP
16/02/2016 11:20 AR do ofício OCN - 624/16 - DP
08/05/2014 08:27 AR do ofício OCN - 6111/14 - DP
22/04/2014 10:25 do Protocolo 358379/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   624/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   626/ 2016   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6111/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1669/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4366/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 516/2016
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 626/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2980/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2017 21:05 DP  
29/05/2017 15:57 COEX Informação nº 3109/2017 -
19/04/2017 19:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1048/2017 -
15/03/2017 13:39 GCILB  
14/03/2017 17:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4366/2017 -
14/03/2017 14:23 GCILB  
14/12/2016 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1570/2017 -
14/12/2016 15:27 SMPjTC Parecer nº 2189/2017 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Alto Paraíso. Pela regularidade, com recomendação.
21/03/2016 13:59 COFIT Instrução nº 2258/2016 -
11/03/2016 10:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 516/2016 -
22/01/2016 13:11 DP Informação nº 2126/2016 -
22/01/2016 13:11 DP Informação nº 5321/2016 -
22/01/2016 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 624/2016 -
22/01/2016 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 626/2016 -
02/07/2014 16:43 DAT  
25/03/2014 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 6111/2014 -
01/03/2013 18:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 626/2014 -
01/03/2013 18:26 DAT Instrução nº 2714/2014 -
27/02/2013 17:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2980/2013 -

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